I Prêmio Seae de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica recebe inscrições
7 de janeiro de 2022
Estão abertas as inscrições para o I Prêmio Seae de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica, lançado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Podem se inscrever, até 27 de fevereiro, autores de qualquer formação acadêmica ou que estejam cursando qualquer ano de graduação ou pós-graduação.
O Prêmio está dividido em duas categorias: Advocacia da concorrência e Regulação econômica, com três temas cada. Independentemente da categoria, os candidatos deverão apresentar apenas um artigo sobre um dos seis temas relacionados a seguir: Impacto da regulação no acesso a produtos e serviços na área de saúde; Impactos da regulação sobre a oferta de produtos e serviços nos mercados financeiro, de capitais e de seguros; Barreiras técnicas ao comércio internacional; Problemas decorrentes de Excessos de Licenciamento; Novas possibilidades de negócios e contratos empresariais com a Lei de Liberdade Econômica; e Entraves Regulatórios à eficiência Econômica nos Mercados de Transportes e Logística.
As inscrições deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico. Os vencedores de cada tema receberão R$ 20 mil, além de troféu, certificado e publicação do trabalho. Todos os detalhes estão disponíveis na página do Prêmio.